CLDF

Requer a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Resolução nº 38/2020.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Antônio Miguel Negrelli.

Dispõe sobre a priorização das atividades práticas em oficinas específicas, denominadas Fábricas Sociais, e dá outras providências.

Altera a Lei n. 10, de 29 de dezembro de 1988, que 'institui, no Distrito Federal, o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos e dá outras providências' para excluir da incidência do imposto as doações de caráter humanitário nas hipóteses que especifica e dá outras providências.