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REQ 280/2003
Nov 12, 2024 8:30 PMREQUER TRAMITAÇÃO, EM REGIME DE URGÊNCIA, DO PL Nº 38/03, QUE 'DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS'
IND 401/2003
Nov 12, 2024 8:30 PMSUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL QUE NÃO EMITA CARNÊS DE IPTU E TLP AOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, CONFORME PRECEITUA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM SEU ART. 150, INCISO VI, ALÍNEA 'B' E ART. 1º, INCISOS II E III LEI 2627/2000 E LEI 2454/1999, RESPECTIVAMENTE.
REQ 281/2003
Nov 12, 2024 8:30 PMREQUER TRAMITAÇÃO, EM REGIME DE URG~ENCIA , DO PL Nº 215/2003, QUE 'DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PARA UTILIZAÇÃO DE GÁS NATURAL PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS- E OUTROS VEÍCULOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA'
IND 400/2003
Nov 12, 2024 8:30 PMSUGERE À COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL - NOVACAP PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE COLOCAR PLACAS DE ENDEREÇAMENTO DAS QUADRAS DA QNL NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III.