CLDF

DETERMINA A CONCESSÃO DE DESCONTO NO PREÇO DE PRODUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 9º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.220, DE 04 DE SETEMBRO DE 2001 AOS TRAILERS, QUIOSQUES E SIMILARES NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

ESTENDE O BENEFÍCIO CONSTANTE NO ART. 98 DA LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, ADOTADA PELO DISTRITO FEDERAL NOS TERMOS DA LEI Nº 197, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1991, AOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EM ESPECIAL OS DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.

DISPÕE SOBRE A LICENÇA-MATERNIDADE ESPECIAL PARA SERVIDORAS PÚBLICAS MÃES DE BEBÊS PREMATUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.