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PELO 38/2009
Nov 10, 2024 8:50 PMALTERS § 2º DO ART. 65 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.
PL 1444/2009
Nov 10, 2024 8:49 PMINSTITUI O DIA DO MOTOFRETISTA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.
PL 1443/2009
Nov 10, 2024 8:49 PMINSTITUI NO CALENDÁRIO DO DISTRITO FEDERAL O DIA DA SEGUNDA SEM CARNE.
IND 7674/2009
Nov 10, 2024 8:49 PMSUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO A DISPONIBILIDADE DE CRECHES NAS ESCOLAS QUE POSSUAM ENSINO SUPLETIVO NO DISTRITO FEDERAL.