CLDF

ALTERA A DESTINAÇÃO DE USO DA ÁREA ESPECIAL 32, DA QUADRA 14, DE SOBRADINHO - RA V, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE ICMS - IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÕES E ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS, LANÇADOS ATÉ A DATA DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE LEI, EM QUALQUER FASE DE COBRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DE ÁREA PARA A INSTALAÇÃO DO TERMINAL DE GÁS NATURAL DO DF, NO GAMA - RA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVITALIZAÇÃO DOS ESPAÇOS INTERSTICIAIS AOS BLOCOS A, B, C E D DO CRUZEIRO CENTER, COMÉRCIO LOCAL DO SRE/S, RA-XI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.