CLDF

Homologa o Convênio ICMS nº 68, de 12 de maio de 2022, que prorroga a vigência de benefícios fiscais reinstituídos nos termos da Cláusula segunda do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro 2017.

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, a realização de obras na Arniqueira (RA XXXIII) com o fito de evitar alagamentos na região.

Requer o encaminhamento de solicitação de informação à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, indagando sobre a data prevista para início e término das obras do Centro de Ensino Médio 10, na Região Administrativa da Ceilândia – RA IX.

Requer o encaminhamento de solicitação de informação à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.