CLDF

ALTERA A LEI 893, DE 27 DE JULHO DE 1995, QUE INSTITUI NO DF O DIA DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 963, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO DF, FERIADO NO DIA 30 DE NOVEMBRO.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI 1.800, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997.

ALTERA A NORMA DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO NGB 104/93, NA FORMA QUE ESPECIFICA.