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PL 2309/2006
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REQ 2266/2006
Nov 12, 2024 12:56 PMREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, NO DIA 22 DE MARÇO DE 2006, EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA ERRADICAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO RACIAL.
REQ 2283/2006
Nov 12, 2024 12:56 PMREQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 36/2006.
REQ 2278/2006
Nov 12, 2024 12:56 PMREQUER RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 80/2004.