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Redação Final - SELEG - (28703)
Nov 17, 2024 11:01 PMDespacho - 4 - SACP - (28698)
Nov 17, 2024 11:01 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME...
Despacho - 4 - SACP - (28702)
Nov 17, 2024 11:01 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME...
Nota Técnica - 1 - CCJ - (28627)
Nov 17, 2024 11:01 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Nota Técnica ao PL Nº 2.384 DE 2021 A redação final elaborada pela CCJ para este PL precisou alterar a organização dos...