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Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (329107)
Apr 1, 2026 3:16 PMOfício - CDESCTMAT - (329115)
Apr 1, 2026 3:17 PMPL 2237/2026
Mar 25, 2026 4:03 PMAltera a Lei nº 6.374, de 12 de setembro de 2019, que "institui o serviço voluntário vinculado à carreira Execução Penal do Distrito Federal e dá outras providências".
Despacho - 3 - SACP - (329116)
Apr 1, 2026 3:18 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Processo concluído. Brasília, 1 de abril de 2026. euza costa Cargo Praça...
Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (329133)
Apr 1, 2026 3:27 PMPL 2226/2026
Mar 23, 2026 5:45 PMAbre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal, no valor de R$ 765.253.602,00.
Ofício - CDESCTMAT - (329166)
Apr 1, 2026 3:40 PMOfício - CDESCTMAT - (329165)
Apr 1, 2026 3:40 PMDespacho - 4 - SACP - (329162)
Apr 1, 2026 3:40 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo de 5 dias para apresentação de emendas de mérito conforme art. 163, I e publicação no DCL. ...
Mar 31, 2026 5:23 PM
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Mar 31, 2026 6:30 PM
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Mar 31, 2026 12:17 PM
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