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Despacho - 3 - CAS - (327467)
Mar 24, 2026 1:45 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Informo que o Projeto de Decreto de Lei nº 422/2026 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Max Maciel,...
Despacho - 9 - CAS - (327455)
Mar 24, 2026 1:45 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Informo que o Projeto de Lei nº 898/2024 foi distribuído a Excelentíssima Senhora Deputada Dayse Amarilio, para...
Parecer - 3 - CSA - Aprovado(a) - (326269)
Mar 6, 2026 3:24 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Martins Machado - Gab 10 PARECER Nº , DE 2026 - CSA Da COMISSÃO DE SAÚDE sobre o Projeto de Lei Nº 929/2024, que “Dispõe...