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Despacho - 1 - SELEG - (42626)
Nov 17, 2024 7:50 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Despacho - 2 - SACP - (42623)
Nov 17, 2024 7:50 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CDDHCEDP, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme...
Despacho - 2 - SACP - (42621)
Nov 17, 2024 7:50 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CAS/CDDHCEDP/CEOF e CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. ...
Mensagem - nº 183/2022 - Promulgação - SELEG - (42589)
Nov 17, 2024 7:50 PMMensagem - nº 185/2022 - Autógrafo/Sanção - SELEG - (42590)
Nov 17, 2024 7:50 PMProjeto de Lei - (42588)
Nov 17, 2024 7:50 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Agaciel Maia - Gab 07 Projeto de Lei Nº , DE 2022 (Autoria: Deputado Agaciel Maia - Gab 07) Altera a Lei nº 5.105, de 17 de junho de...
Redação Final - SELEG - (42587)
Nov 17, 2024 7:50 PMRelatório de Veto - 1 - PLENARIO - (42592)
Nov 17, 2024 7:50 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Relatório de veto (Autoria: Poder Executivo) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o VETO PARCIAL, ao Projeto de...