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Publicação - Decreto Legislativo N° 2.385/2023 - DCL - SELEG - (68796)
Nov 17, 2024 4:46 PMDespacho - 2 - SACP - (68799)
Nov 17, 2024 4:46 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À SELEG, para providências de anexar a Lei citada na proposição, e ainda verificar despacho (68722)...
Despacho - 2 - SACP - (68795)
Nov 20, 2024 9:37 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme...
Despacho - 2 - SACP - (68794)
Nov 20, 2024 9:37 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme...
Despacho - 2 - SACP - (68800)
Nov 20, 2024 9:37 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação...
Publicação - Lei Complementar N° 1018/2022 - Republicado no DODF por conter incorreções - SELEG - (68789)
Nov 20, 2024 9:37 PMPublicação - Lei N° 7240/2023- DODF - SELEG - (68792)
Nov 20, 2024 9:37 PMProjeto de Lei - (68787)
Nov 20, 2024 9:37 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro - Gab 07 Projeto de Lei Nº , DE 2023 (Autoria: Do Senhor Deputado Pastor Daniel de Castro) Instituí o programa...