CLDF

Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal sobre o indeferimento ao pleito de Policial Penal para gozo de teletrabalho, ante à condição de vulnerabilidade de sua família e à contaminação de servidores, no Complexo Penitenciário da Papuda pelo novo COVID-19.

Fica declarada a cidade administrativa do Cruzeiro como capital do Samba no âmbito do Distrito Federal.

Torna obrigatório o uso de uniforme, colete, etiqueta ou crachá de identificação, para todas crianças que estejam em estabelecimentos privados que tenham o dever de guarda e vigilância.

Solicita informações à Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal a respeito do número de alvarás de soltura expedidos e protocolos adotados para a soltura de presos.

Dispõe sobre o acesso ao prontuário médico do paciente por meios eletrônicos, na rede pública e privada de saúde, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Solicita informações à Subsecretaria do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, a respeito dos presos colocados em prisão domiciliar com base na Recomendação nº 62 do CNJ.

Regulamenta a profissão de trabalhador manual no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem-DER, a pintura das simbologias de ciclovia na 200/400 da Samambaia Norte, na referida Região Administrativa.