CLDF

PROÍBE FUMAR NAS DEPENDÊNCIAS DE CRECHES, ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO GRAUS DE ENSINO E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES.

DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE RECEITAS DE MEDICAMENTOS PELOS MÉDICOS QUE ATUAM NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISCAN - SISTEMA DISTRITAL DE REGISTRO DE CÂNCER NO DISTRITO FEDERAL.

PERMITE A PRESENÇA DO PAI NA SALA DE PARTO DOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL.

INSTITUI O 'PROCONZINHO' PARA VALORIZAR A CRIANÇA COMO CIDADÃO E CONSUMIDOR.

DISPÕE SOBRE OS ESTACIONAMENTOS ABERTOS, A FORMA DE SUA EXPLORAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL E O SISTEMA ROTATIVO.

REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE FORA DO PLENÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, PARA A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO POLICIAL MILITAR JÂNIO FARIA MARQUES A SER REALIZADA NO DIA 20 DE SETEMBRO(QUINTA-FEIRA), DE 2001, NO AUDITÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA, ÀS 10:00 HORAS.