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PLC 545/2000
Nov 13, 2024 3:29 AMDISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA NO GUARÁ II, RA X.
PLC 546/1998
Nov 13, 2024 3:29 AMAMPLIA O SETOR DE OFICINAS SUL - SOF/SUL, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA X, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 546/2000
Nov 13, 2024 3:29 AMDESTINA ÁREAS EM SOBRADINHO - RA V PARA IMPLANTAÇÃO DE VILAS MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 547/1998
Nov 13, 2024 3:29 AMALTERA NORMAS DE EDIFICAÇÃO USO E GABARITO DO SETOR DE OFICINAS SUL - SOF/SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.