CLDF

INCLUI UMA SEÇÃO DE ENFERMAGEM NA ESTRUTURA DO INSTITUTO DE SAÚDE MENTAL, CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA A OBRIGATORIEDADE DA DEMARCAÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NA SRN - JARDIM RORIZ - PLANALTINA.

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, DO SETOR QSD DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA DOS EX-FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL, QUE FORAM INTEGRADOS NA FORMA DA LEI Nº 6162, DE 1974, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.