CLDF

Determina a instalação de fraldários nas dependências dos banheiros masculinos e femininos do prédio Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências

Sugere ao Secretário de Estado de Educação que adote medidas no sentido de equiparar o valor pago aos servidores ocupantes de cargos em comissão nas escolas do Distrito Federal.

Requer o encaminhamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2019, para que tramite na Comissão de Assuntos Sociais

Sugere ao Secretário de Estado de Educação que adote medidas no sentido de cumprir o disposto no artigo 10, § 2º, I, da Lei 6.023/2017.