CLDF

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO QUALIFICADA DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS DO DISTRIO FEDERAL A COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE TRIAGEMS DE MATERIAIS DE CENTROS DE TRIAGEM DE MATERIAIS RECICLÁVEIS.

ALTERA O QUANTITATIVO ESTABELECIDO NO ANEXO II DA LEI Nº 3.716, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005 E NO ANEXO I DA LEI Nº 3.870, DE 16 DE JUNHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL Á LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R§ 27.000.000,00( VINTE MILHÕES DE REAIS).

ALTERA O ANEXO IV - DESPESAS AUTORIZADAS A SOFREREM ACRÉSCIMOS, DA LEI N° 4.499, DE 27 DE AGOSTO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.