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PELO 44/2010
Nov 10, 2024 7:45 PMACRESCENTA O ART. 80-A À LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.
IND 9537/2010
Nov 10, 2024 7:45 PMSUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS JUNTO À COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB, NO SENTIDO DE PROMOVER A INSTALAÇÃO DE POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ÁREA VERDE LOCALIZADA NA QUADRA QNO 19 CONJUNTO 35 DA EXPANSÃO DO SETOR O - REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.
PL 1681/2010
Nov 10, 2024 7:45 PMALTERA A LEI Nº 3.167, DE 11 DE JULHO DE 2003, QUE ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
PL 1682/2010
Nov 10, 2024 7:45 PMFICA PROIBIDO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, O USO DE CELULAR, RADIO TRANSMISSOR, PALM TOP E SIMILARES NO INTERIOR DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS.