CLDF

ACRESCENTA OS §§ 6°,7º E 8º AO ART. 117 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ACERCA DO FECHAMENTO DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL Nº 4 DO GUARÁ NO PERÍODO NOTURNO.

INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CADASTRO PARA BLOQUEIO DO RECEBIMENTO DE LIGAÇÕES DE TELEMARKETING, DENOMINADO ´NÃO IMPORTUNE!´, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.