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Redação Final - CCJ - (11359)
Feb 20, 2025 9:02 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 1.980 DE 2021 REDAÇÃO FINAL Autoriza o Distrito Federal a doar à Companhia Imobiliária de Brasília –...
Despacho - 13 - CCJ - (11365)
Nov 21, 2024 2:33 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 1657/2021 para elaboração de redação final, na forma do texto original. Brasília-DF, 5 de...
Resolução - nº 325/2021 - SELEG - (11357)
Nov 18, 2024 2:37 AMRedação Final - CCJ - (11358)
Feb 20, 2025 8:38 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 1.656 DE 2021 REDAÇÃO FINAL Dispõe sobre a produção, o transporte, o comércio, o uso, o armazenamento, a...