CLDF

Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de contas de serviço público de telefone, energia elétrica, gás e água, impressa no sistema Braille para usuários portadores de deficiência visual.

Institui o programa 'Adote uma Praça', e dá outras providências.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E PAZ SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, REFORÇO NO POLICIAMENTO NO SETOR DE MANSÕES BERNARDO SAYÃO DO GUARÁ II, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA X.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, PROVIDÊNCIAS PARA A MANUTENÇÃO DA REDE DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NA QE 40 NO GUARÁ II, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA X.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DISTRITAL DE ESTÍMULO, INCENTIVO E PROMOÇÃO AO DESENVOLVIMENTO LOCAL DE STARTUPS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a utilização de equipamento para aferir pressão arterial (esfigmomanômetro e estetoscópio), em academias de ginástica e estabelecimentos similares.

Dispõe sobre a fiscalização popular de obras e dá outras providências.

Institui o 'DIA DAS DOADORAS DE LEITE MATERNO', o qual passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.