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PL 2222/2001
Nov 12, 2024 10:19 PMAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA POR PRECATÓRIOS JUDICIAIS DEVIDOS PELO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 2213/2001
Nov 12, 2024 10:19 PMDISPÕE SOBRE A COLETA DE BATERIAS DE TELEFONES CELULARES E DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 2224/2001
Nov 12, 2024 10:19 PMESTABELECE PENALIDADES PELO ATRASO NO CUMPRIMENTO DO HORÁRIO DE EXIBIÇÃO DE EVENTOS ARTÍSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 2225/2001
Nov 12, 2024 10:19 PMDISPÕE SOBRE A RENDA SOCIAL CANDANGA.