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PLC 445/1999
Nov 13, 2024 3:35 AMDISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DO LOTE A DA QNM-16, NA RA DE CEILÂNDIA.
PLC 446/1998
Nov 13, 2024 3:35 AMDEFINE A UTILIZAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA.
PLC 446/1999
Nov 13, 2024 3:35 AMDESAFETA ÁREA QUE ESPECIFICA NA RA-XVI, LAGO SUL.
PLC 447/1998
Nov 13, 2024 3:35 AMDISPÕE SOBRE O USO DO LOTE 14 DO CANTEIRO CENTRAL DA EPPN, RA DO LAGO NORTE - RA XVIII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.