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PL 1145/2012
Nov 10, 2024 4:17 PMACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 966, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE CRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE, O SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE MEDICAMENTOS DO DISTRITO FEDERAL.
PL 1146/2012
Nov 10, 2024 4:17 PMDISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DE RUA.
PL 1149/2012
Nov 10, 2024 4:17 PMDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE FAIXAS ESCLUSIVAS PARA TRAFEGO DE MOTOCICLETAS.
IND 7654/2012
Nov 10, 2024 4:17 PMSUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA NOVACAP, A PODA DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NA ÁREA DA QNE 18/20, EM FRENTE AO LOTE 27, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA.