CLDF

Prazo para apresentação de emendas junto à Comissão. CCJ As emendas serão apresentadas diretamente à Comissão, no prazo de dez dias úteis, nos termos do Art. 147 do Regimento Interno da CLDF. -...

Comissão de Constituição e Justiça A Comissão de Constituição e Justiça é a última a examinar as proposições que tramitam na Câmara Legislativa. É ela que tem a competência para analisar a...

O Ato da Mesa Diretora nº 31/2012, publicado em 29 de março de 2012, tornou obrigatória a publicação mensal, no portal da Câmara Legislativa, de todas as informações contidas nas notas fiscais e...

A Ordem do Dia contém os projetos de lei e outras proposições, dos parlamentares e do Poder Executivo, que serão votados em sessão ordinária ou extraordinária. Pode incluir também vetos do...

Mensalmente, a Câmara Legislativa divulga o quadro Demonstrativo consolidado das verbas indenizatórias. Por meio desse documento, o cidadão pode saber as despesas realizadas por cada parlamentar...

Abaixo, pode ser conferida a evolução da legislação interna que vem regulamentando o uso da verba indenizatória destinada a ressarcir as despesas dos parlamentares no exercício de seu mandato. A...

Obtenha aqui, no formato PDF, os resumos (ATAS SUCINTAS) ou as íntegras (ATAS CIRCUNSTANCIADAS) das sessões plenárias da CLDF. 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA (2012) DA 6ª LEGISLATURA (2011-2014)...