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PLC 103/2026
Jun 9, 2026 11:00 AMCria a Escola Superior da Defensoria Pública do Distrito Federal, altera a Lei Complementar nº 828, de 26 de julho de 2010, que regula a prestação de assistência jurídica pelo Distrito Federal e dá outras providências.
PDL 154/2021
Nov 15, 2024 9:59 AMConcede, post mortem o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr. Jonas Loiola Gonçalves
Folha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (336646)
Jun 17, 2026 8:58 AMFolha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (336655)
Jun 17, 2026 9:00 AMNotas Taquigráficas - Dispensa de Parecer - SELEG - (336661)
Jun 17, 2026 9:03 AMPDL 446/2026
Apr 22, 2026 12:17 PMConcede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Francisco Cândido de Melo Falcão Neto.
Despacho - 4 - SELEG - (336672)
Jun 17, 2026 9:05 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ para elaboração da redação final. Brasília, 17 de junho de 2026. RITA DE CASSIA SOUZA Assistente Tècnico...