CLDF

CARACTERIZA COMO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE PROGRAMAS SOCIAIS GOVERNAMENTAIS EM DESACORDO COM OS CRITÉRIOS FIXADOS EM LEI.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS NO DISTRITO FEDERAL RELATIVA À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH - ÀS PESSOAS QUE NÃO COMETERAM INFRAÇÕES DE TRÂNSITO NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE AUTOMÓVEIS DE PLANTAREM ÁRVORES PARA MITIGAÇÃO DO EFEITO ESTUFA NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OFERTA DE 6 (SEIS) MESES DE CURSO BÁSICO DE INGLÊS (CONVERSAÇÃO) PARA OS TAXISTAS CADASTRADOS NOS SINDICATOS DE CLASSE, COM VISTAS EXCLUSIVAMENTE A COPA DO MUNDO DE 2014, NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.