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Apr 7, 2026 5:27 PM
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PL 571/2019
Nov 11, 2024 4:04 PMInstitui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o 'Dia do Protetor de Animais'.
PL 2132/2026
Feb 4, 2026 10:57 AMAltera a Lei nº 7.735, de 22 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Mensagem - Poder Executivo - Nº 47/2026 - GAG/CJ - SELEG - (329616)
Apr 8, 2026 9:07 AMDespacho - 2 - SELEG - (329625)
Apr 8, 2026 9:14 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 8 de...
Despacho - 2 - SELEG - (329617)
Apr 8, 2026 9:07 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 8 de...