CLDF

INSTITUI O DISQUE VIGILÂNCIA DE ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA ÁREA PÚBLICA PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA CLASSE Nº 046 DE TAGUATINGA (RA - III).

ALTERA O DECRETO Nº 944, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1977, ACRESCENTANDO PARÁGRAFOS ÚNICOS AOS ARTS. 9º (NONO) E 228 (DUZENTOS E VINTE E OITO), COM AS SEGUINTES REDAÇÕES.

DECLARA A SOCIEDADE ESPORTIVA DO GAMA - SEG, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.

PROÍBE A APLICAÇÃO DE TATUAGENS E COLOCAÇÃO DE ADORNOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

TORNA OBRIGATÓRIA A CRIAÇÃO DA GALERIA J.K. NAS ESCOLAS PÚBLICAS, E PRINCIPAIS PONTOS TURÍSITICOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DEMARCAÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE CONVÍVIO NA QI 15, LAGO SUL, RA-XVI, NA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DEMARCAÇÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DO MENOR TRABALHADOR NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.