CLDF

Altera a Lei n°1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências.

INSTITUI O PROGRAMA 'ABRACE SUA PRAÇA' NO DISTRITO FEDERAL

Homologa o Convênio ICMS nº 128, de 20 de outubro de 1994, do Conselho Nacional de Política Fazendária- CONFAZ.

PROÍBE A COBRANÇA PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PRIVADA SEDIADAS NO DISTRITO FEDERAL, DE TAXA DE MATERIAL ESCOLAR DE USO COLETIVO.

Institui a campanha 'Abrace uma Ciclovia', no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a Política Distrital de Enfrentamento à Disseminação de informações falsas ou prejudicialmente incompletas (FAKENEWS) divulgadas e compartilhadas na rede mundial de computadores e telefonia móvel de pessoas físicas ou jurídicas.

Requer a realização de Sessão Solene em memória de Marielle Franco, ser realizado no dia 14 de marco, às 19 horas, no Plenário da CLDF.

Institui, no âmbito do Distrito Federal, a Política 'Empoderando Paciente e Família' destinado às pessoas portadoras de câncer, residentes No Distrito Federal e dá outras providências.