CLDF

Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em parques públicos e reservas ecológicas do Distrito Federal, e dá outras providências.

Requer à Mesa Diretora que solicite informações ao Brasília Ambiental - IBRAM, acerca do Projeto Urbanístico de parcelamento de solo denominado Quinhão 16.

Requer à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal informações acerca da regulação de cirurgias eletivas no Sistema Único de Saúde do Distrito Federal.

Requer a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Resolução nº 38/2020.