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PL 3090/1997
Nov 13, 2024 5:32 PMAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO DF, PARA O EXERCÍCIO DE 1997, NO MONTANTE DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS).
PL 3091/1997
Nov 13, 2024 5:32 PMAPROVA ALTERAÇÃO DE USO DE ÁREA QUE MENCIONA.
PL 3092/1997
Nov 13, 2024 5:32 PMINSTITUI, NO ÂMBITO DO DF, O FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR.
PL 3093/1997
Nov 13, 2024 5:32 PMAUTORIZA O GOVERNO DO DF A ALIENAR BENS IMÓVEIS DE SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PÚBLICAS E DE ECONOMIA MISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.