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Folha de Votação - 2ºTurno - Aprovado - SELEG - (328031)
Mar 26, 2026 8:40 AM
Folha de Votação - 1º Turno - Aprovado - SELEG - (328030)
Mar 26, 2026 8:40 AM
Despacho - 1 - SELEG - (328037)
Mar 26, 2026 8:44 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) , em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...

Despacho - 1 - SELEG - (328062)
Mar 26, 2026 9:03 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295), em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...

Folha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (328064)
Mar 26, 2026 9:04 AM
Despacho - 2 - SACP - (328068)
Mar 26, 2026 9:06 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL....

Folha de Votação - 2º Turno -Aprovado - SELEG - (328067)
Mar 26, 2026 9:05 AM
Emenda (Aditiva) - 2 - PLENARIO - Aprovado(a) - (327985)
Mar 25, 2026 6:06 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Doutora Jane - Gab 23 emenda Nº ____ (ADIVA) (Autoria: Deputada Doutora Jane) Ao Projeto de Lei Nº 2235/2026, que Altera a Lei nº...

Emenda (Aditiva) - 1 - PLENARIO - Aprovado(a) - (327962)
Mar 25, 2026 4:50 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Liderança do Governo emenda Nº ADITIVA (Autoria: Liderança de Governo) Ao Projeto de Lei Nº 2235/2026, que Altera a Lei nº 6.261, de 29 de janeiro de 2019,...

Despacho - 1 - SELEG - (328076)
Mar 26, 2026 9:08 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências. Brasília, 26 de março de 2026. JONATHAS ALBUQUERQUE...

Despacho - 1 - SELEG - (328077)
Mar 26, 2026 9:09 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295), em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...

Despacho - 1 - SELEG - (328079)
Mar 26, 2026 9:09 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências. Brasília, 26 de março de 2026. JONATHAS ALBUQUERQUE...

Despacho - 2 - SACP - (328081)
Mar 26, 2026 9:10 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL....

Despacho - 1 - SELEG - (328080)
Mar 26, 2026 9:10 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...

Despacho - 1 - SELEG - (328082)
Mar 26, 2026 9:12 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...

Folha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (328084)
Mar 26, 2026 9:12 AM
Despacho - 1 - SELEG - (328085)
Mar 26, 2026 9:12 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências. Brasília, 26 de março de 2026. JONATHAS ALBUQUERQUE...

Despacho - 1 - SELEG - (328088)
Mar 26, 2026 9:14 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...

Folha de Votação - Parecer CEOF - Aprovado - SELEG - (328090)
Mar 26, 2026 9:14 AM
Folha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (328089)
Mar 26, 2026 9:14 AM
Despacho - 1 - SELEG - (328100)
Mar 26, 2026 9:18 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata...

Folha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (328099)
Mar 26, 2026 9:17 AM
Despacho - 1 - SELEG - (328102)
Mar 26, 2026 9:18 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata...

Folha de Votação - 2º Turno - Aprovado - SELEG - (328103)
Mar 26, 2026 9:18 AM
Despacho - 2 - SACP - (328115)
Mar 26, 2026 9:30 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL....

Despacho - 2 - SACP - (328128)
Mar 26, 2026 9:40 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL....

Despacho - 1 - SELEG - (328125)
Mar 26, 2026 9:38 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências. Brasília, 26 de março de 2026. Rita de Cassia Souza...

Despacho - 1 - SELEG - (328127)
Mar 26, 2026 9:38 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências. Brasília, 26 de março de 2026. Rita de Cassia Souza...

Despacho - 1 - SELEG - (328130)
Mar 26, 2026 9:40 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências. Brasília, 26 de março de 2026. Rita de Cassia Souza...

Folha de Votação - Turno Único - SELEG - (328129)
Mar 26, 2026 9:40 AM