CLDF

Altera a Lei 4949, de 15 de outubro de 2012, que 'Estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal'.

Susta os efeitos da aplicação dos incisos IX e X do art. 6° e os itens 2.6.3, 2.6.4, 2.6.6 do Anexo I, do Decreto n° 38.982 de 10 de abril de 2018, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.

Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Prof. Dr. Jaci Fernandes de Araújo.

Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Edilane Pessoa de Oliveira.