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null null null null null A forma de votação ostensiva - quando há obrigatoriedade de manifestação dos deputados em seus votos - nas apreciações dos vetos deverá ser incorporada à Lei Orgânica. A...

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null null null null null Os hospitais públicos deverão manter em local de fácil acesso os serviços e produtos em braile e possuir tradutor em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para o...

null null null null null O assessor da Procuradoria Geral do Distrito Federal, Cassimiro Marques de Oliveira, defendeu na comissão geral de hoje à tarde, na Câmara Legislativa, que as igrejas e...

null null null null null A Comissão de Educação e Saúde aprovou, em reunião realizada hoje à tarde, projeto de lei que obriga a distribuição gratuita de medicamentos pela Secretaria de Saúde...