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Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (329121)
Apr 1, 2026 3:22 PMPL 2230/2026
Mar 25, 2026 11:18 AMInstitui diretrizes para a Política de Mitigação de Riscos, Proteção Patrimonial e Valorização dos Servidores Públicos no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
Mensagem - Poder Executivo - Nº 39/2026 - GAG/CJ - SELEG - (329128)
Apr 1, 2026 3:24 PMPL 2231/2026
Mar 25, 2026 11:19 AMAltera a Lei nº 6.744 de 7 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a aplicação do Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV no Distrito Federal e dá outras providências.