CLDF

DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA DEFINIÇÃO DE ÁREAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE CEMITÉRIOS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE JORNADA DE TRABALHO DE MEIO EXPEDIENTE PARA SERVIDORAS PÚBLICAS QUE TEM FILHOS DIABÉTICOS.

RESERVA ÁREA PARA ATENDER FILHOS DE PIONEIROS DA VILA PLANALTO.

DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS NO DISTRITO FEDERA.

CONCEDE INSENÇÃO DO PAGAMENTO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - IPTU / TLP, REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 1992, 1993, 1994, 1995 E 1996, RELATIVOS À COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS).

FIXA NOS LOCAIS EM QUE SE ENCONTRAM AS CHÁCARAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS RESTRIÇÕES À COMERCIALIZAÇÃO DE PEÇAS DE UNIFORMES, DISTINTIVOS OU INSÍGNEAS DA POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR E DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL.