CLDF

INSTITUI REGIME SIMPLIFICADO DE TRIBUTAÇÃO NA PRESTAÇÃO ONEROSA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE DADOS ASSOCIADOS À SEGURANÇA, LOGÍSTICA E ADMINISTRAÇÃO DOS TRANSPORTES EM GERAL SUJEITAS AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÕES - ICMS E AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA -ISS.

DISPÕE SOBRE AS PARCELAS DENOMINADAS VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA DE QUE TRATA A LEI N° 1.867, DE 19 DE JANEIRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA CARREIRA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO DE MONUMENTOS PÚBLICOS E LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.990, DE 11 DE JUNHO DE 2002, MODIFICADA PELA LEI N° 3.190, DE 25 DE SETEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA POLICIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, DO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE USO DO LOTE QUE ESPECIFICA, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA/DF - RA I.

SUGERE AO SENHOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL - CAESB A ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE VISEM À IMPLANTAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO NA COLÔNIA AGRÍCOLA DE VICENTE PIRES, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA, RA III.

SUGERE À SENHORA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL A PINTURA DA ESCOLA CLASSE 22, LOCALIZADA NA ENTRE QUADRA 33/34 NO SETOR CENTRAL DO GAMA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA, RA II.

SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE DO DISTRITO FEDERAL QUE REFORCE AS LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO NOS CONDOMÍNIOS QUE MENCIONA.