CLDF

Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Governo do Distrito Federal, no sentido de encaminhar as providências necessárias com vistas à pavimentação em concreto da Avenida São Sebastião, Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal – SEEDF, o reparo do parquinho e a instalação de ar condicionado nas salas da Escola Classe 401, na Região Administrativa do Recanto das Emas – RA XV

Dispõe sobre a obrigação do companheiro agressor de ressarcir a vítima de violência doméstica no Distrito Federal.

Institui, no Distrito Federal, o programa de orientação para defesa pessoal e autoproteção para mulheres em situação de vulnerabilidade ou violência doméstica e dá outras providências.