CLDF

OBRIGA O FORNECEDOR DE PRODUTOS E SERVIÇOS A AFIXAR, NAS DEPENDÊNCIAS DE SEU ESTABELECIMENTO, INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

DISPÕE SOBRE A APREENSÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR OFICIAL DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA NA CIDADE-SATÉLITE DO GAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DA SEDE DO MOVIMENTO NEOCATECUMENAL DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.