CLDF

Institui a 'Semana Maria da Penha nas Escolas' a ser realizada anualmente no mês de novembro em todo o Distrito Federal.

Veda a utilização pelos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada em funcionamento nos limites do Distrito Federal, de aparelhos, sejam sirenes, alarmes ou quaisquer outros capazes de produzir ruídos, com a finalidade indicar horários e dá outras providências.

Dispõe sobre a permissão para a implantação de saneamento básico, especialmente redes de água e esgoto nos núcleos habitacionais de baixa renda, em processo de regularização, localizados em áreas de interesse social do Distrito Federal e e dá outras providências.

Altera a Lei Distrital nº 2.116 de 1998, para instituir a 'Semana de Promoção da Saúde Sexual e Reprodutiva' e dá outras providências.