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Despacho - 8 - CCJ - (52561)
Nov 17, 2024 5:36 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 2228/2021 para elaboração de redação final, na forma do substitutivo (emenda 5). Brasília, 25...
Despacho - 4 - CCJ - (52558)
Nov 17, 2024 5:36 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 2649/2022 para elaboração de redação final, na forma do substitutivo. Brasília, 25 de...
Designação de Relator - Cancelado - CCJ - (52501)
Nov 17, 2024 5:36 PMDesignação de Relator - CCJ - (52502)
Nov 17, 2024 5:36 PMDesignação de Relator - CCJ - (52503)
Nov 17, 2024 5:36 PMDesignação de Relator - CCJ - (52499)
Nov 17, 2024 5:36 PMDesignação de Relator - CCJ - (52500)
Nov 17, 2024 5:36 PMProjeto de Lei - (52485)
Nov 17, 2024 5:37 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 Projeto de Lei Nº , DE 2022 (Autoria: Deputado ROBÉRIO NEGREIROS) Dispõe sobre a garantia de matrícula para...