CLDF

CRIA A GRATIFICAÇÃO DE EXECUTOR DE CONTRATO NA ESTRUTURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.

ESTABELECE PRIORIDADES PARA DISCUSSAO E VOTACAO DE MATERIAS PELA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.

FACULTA AOS EX-DEPUTADOS DISTRITAIS E EX-SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF A PARTICIPAÇÃO NO FUNDO DE ASSISTÊNCIA DOPESSOAL DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF FASCAL, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

CRIA CINCO CARGOS DE ASSESSOR TÉCNICO - CATEGORIA REVISOR TAQUIGRÁFICO - NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.

ESTABELECE NORMAS DE REALIZACAO DAS SESSOES LEGISLATIVAS, DE TRAMITACAO DAS PROPOSICOES LEGISLATIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA AS CARTEIRAS DE IDENTIDADE PARLAMENTAR DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.

FICA ESTABELECIDA A CRIAÇÃO DA TRIBUNA LIVRE NAS SESSÕES PLENÁRIAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.

CRIA CARGOS EM COMISSAO E GRATIFICACOES DE FUNCAO NA CAMARA LEGISLATIVA DO DF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.