CLDF

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 5º DO ARTIGO 10 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE O ADICIONAL PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES INSALUBRES DOS SERVIDORES DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.

DISPOE SOBRE OS BLOCOS PARLAMENTARES E AS LIDERANCAS.

DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE LEGISLATIVA - GAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE 11,98% (ONZE VÍRGULA NOVENTA E OITO POR CENTO), NOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, RELATIVOS À CONVERSÃO INDEVIDA DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS POR OCASIÃO DA IMPLANTAÇÃO DO PLANO REAL.

PROIBE O PORTE DE ARMAS DE QUALQUER ESPECIE NAS DEPENDENCIAS DA CAMARA LEGISLATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 058, DE 1992, QUE INSTITUI O SUPLEMENTO CULTURAL DO DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS NOMES DE AUTORES E INSTITUIÇÕES, CUJAS OBRAS E TRABALHOS TENHAM SIDO SUBSIDIADOS A FORMULAÇÃO DAS JUSTIFICAÇÕES CONSTANTES DAS PROPOSIÇÕES.