CLDF

ALTERA A LEI Nº 2.496, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1999, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS OU BENS, DISCIPLINANDO A PERMISSÃO PARA SUA EXPLORAÇÃO.

CRIA O PROCON ELETRÔNICO, PARA O REGISTRO, PELA INTERNET, DAS CONSULTAS, DÚVIDAS E SUGESTÕES DE CONSUMIDORES QUANTO ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, NA FORMA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO INTEGRANTE DO SISTEMA DE TRANSPORTE DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DE SERVIÇO EM BARES, RESTAURANTES E SIMILARES.

RECONHECE A ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO AO VIVO, NA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO, COMO EVENTO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE PLACAS, COM INSCRIÇÃO EM BRAILE, DESTINADAS A SINALIZAÇÃO DE VIAS URBANAS PARA ORIENTAR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL NA FORMA QUE MENCIONA.

SUGERE AO EXCELENTÍSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE CRECHE COMUNITÁRIA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO II.

REPUDIA ATO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, JOSÉ ROBERTO ARRUDA, POR SUBMETER SERVIDORES SA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRANGIMENTO PÚBLICO.