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PL 831/2019
Nov 11, 2024 11:46 AMInstitui e inclui no calendário oficial de Eventos do Distrito Federal o NATAL SEMPRE MONUMENTAL.
PL 830/2019
Nov 11, 2024 11:46 AMInstitui o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira do Sistema Socioeducativo - PDAS e dispõe sobre sua aplicação e execução nas unidades socioeducativas do Distrito Federal.
PR 37/2019
Nov 11, 2024 11:46 AMDispõe sobre verba indenizatória relativa à atividade parlamentar dos Deputados Distritais.
PR 36/2019
Nov 11, 2024 11:46 AMDispõe sobre o uso da verba de publicidade no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências.