CLDF

ALTERA OS ÍNDICES DE QUE TRATA O ANEXO I DA LEI Nº3.751, DE 19 DE JANEIRO DE 2006.

REORGANIZA E UNIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL - RPPS/DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 20.500.100,00 (VINTE MILHÕES, QUINHENTOS MIL E CEM REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.

RECONHECE A FESTA DO DIVINO ESPÍRITO SANTO,EM BRAZLÂNDIA,COMO EVENTO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL.