CLDF

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE RÓTULAS OU SEMÁFOROS, NOS PONTOS DE CONFLITO ENTRE FLUXOS DE TRÁFEGO NO DISTRITO FEDERAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER ESTUDOS TÉCNICOS VISANDO REGULARIZAÇÃO DA OCUPAÇÃO URBANA DENOMINADA VILA CÓRREGO DO ARROZAL, SITUADA EM ZONAL RURAL DE USO CONTROLADO I, NOS TERMOS DO PDOT-DF.

REGULAMENTA NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, O ART. 37, INCISO XI 1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EDUCAÇÃO DIFERENCIADA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.